Oral Completa
1926-1 | POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DO ESPORTE NO BRASIL: O CASO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL (2003-2016) | Autores: | Toledo, R.M.1
1 SME-SUZANO - Secretaria Municipal de Educação de Suzano/SP |
Resumo: Neste artigo temos por objetivo analisar, por meio de uma pesquisa documental, a segmentação dos recursos destinados ao esporte no orçamento público federal do Brasil. O recorte empírico do trabalho compreende o período entre 2003, ano de criação do Ministério do Esporte, e 2016, ano em que o país recepcionou a 31ª edição dos Jogos Olímpicos. O texto encontra-se divido em três seções. Na primeira, procedemos a uma breve apresentação dos diferentes tipos de recursos através dos quais o governo federal financia o esporte em nossa sociedade. Em sequência, apresentamos algumas das diretrizes legais que regulamentam a formulação e execução do orçamento público federal. Finalmente, discutimos como os recursos orçamentários da função 27 (Desporto e Lazer) foram distribuídos, na etapa de planejamento, entre os diferentes programas e projetos esportivos ao longo do período considerado. |