Oral Completa
1961-1 | Direitos humanos em manchete: um estudo sobre a ONU e a violência institucional no Brasil | Autores: | Núbia Ramos1,2
1 UNEB - Universidade do Estado da Bahia, 2 UFBA - Universidade Federal da Bahia |
Resumo: O sistema de justiça é responsável por assegurar um conjunto de direitos socialmente construídos e constitucionalmente consagrados na civilização moderna. E é, em larga medida, crucial para a vivência da cidadania e basilar para a experiência democrática.Do ponto de vista do escopo deste trabalho, destacam-se três principais aspectos que nos ajudam a compreender a situação dos direitos humanos no Brasil, são eles: (i) a ineficiência dos sistema de justiça criminal, (ii) a violência institucional dos agentes estatais e (iii) a pressão de agentes internacionais que acompanham a questão dos DHs no mundo. Esses aspectos lançam luz sobre antigas tensões e antinomias que colocam em evidência as contradições entre princípios constitucionais que garantem direitos universais e práticas sociais e institucionais inclusiva/excludentes que fragilizam as relações entre o mundo social e o universo público da cidadania. Nesse contexto, os discursos de proteção aos direitos humanos aparece como um campo de disputas que reconfigura conflitos, tensiona o consenso, questiona a legitimidade e cria novas agendas políticas. Dessa forma, este estudo tem por objetivo compreender os discursos da Organização das Nações Unidas sobre a violação dos direitos humanos no Brasil por meio de um jornal de grande circulação nacional. O recorte temporal deste estudo compreende o período de 2003-2015, o chamada governo popular. Busca-se compreender como os discursos e a atuação da ONU reverbera, na prática, na promoção e proteção dos direitos humanos dos grupos vulneráveis a violência institucional. |