Oral Completa
1963-1 | Transparência e Controle social: uma experiência da Administração Pública Brasileira
| Autores: | TEIXEIRA, Graziela1, SILVA, Suylan1
1 UNB - Universidade de Brasília, 2 UNB - Universidade de Brasília |
Resumo: Em um contexto democrático, existe a necessidade de se construir e consolidar mecanismos de accountability, especialmente, no caso desta pesquisa, por parte das agências de controle do Estado Brasileiro. Destaca-se aqui a Controladoria Geral da União (CGU) que surge com o propósito de fazer o controle interno, além de promover a transparência pública, o controle social e o combate à corrupção em relação à administração pública federal. Em 2016, a CGU tornou-se o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, mas mantendo as mesmas funções. O objetivo deste trabalho é analisar algumas formas de controle social promovidas pela CGU que podem desenvolver accountability social, compreendida como um mecanismo de controle não eleitoral da sociedade sobre as ações governamentais. Os dados empíricos foram obtidos por meio de pesquisas no site da CGU, artigos e especialmente por entrevistas com especialistas da instituição nas áreas em estudo. Foram identificadas algumas importantes formas de controle social estimuladas pela CGU, tais como: o Serviço de informação ao Cidadão; a Ouvidoria Geral da União; o Programa Brasil Transparente; e o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Os resultados apresentados nesta pesquisa demonstram a importância da aproximação entre sociedade e Estado, no sentido de uma relação mais produtiva e de confiança e consequentemente de fortalecimento da democracia. |